Open AccessJuizados Especiais Criminais: Da Justiça Consensual à Construção da Solução do Conflito: Um Estudo em Homenagem ao Professor Doutor Luis Alberto Warat, nos Cinco Anos de seu Falecimento e nos 20 Anos de Vigência da Lei Nº 9.099/1995
Author(s) -
Cláudio Luiz Frazão Ribeiro
Publication year - 2016
Publication title -
revista jurídica cesumar. mestrado/revista jurídica cesumar. mestrado
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2176-9184
pISSN - 1677-6402
DOI - 10.17765/2176-9184.2016v16n1p25-48
Subject(s) - humanities , political science , physics , philosophy
Uma visão crítica sobre os Juizados Especiais Criminais, por ocasião dos vinte anos de vigência da Lei nº 9.099/1995, pretendendo oferecer uma análise do processo preliminar e da eficácia dos mecanismos de justiça consensual que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro, buscando projetar para o futuro uma perspectiva de adoção de instrumentos de justiça restaurativa, tomando como base os ensinamentos de Luis Alberto Warat sobre mediação.