Teoria dos Direitos Fundamentais: Primeiras Reflexões

O objetivo da pesquisa é refletir sobre a teoria dos direitos fundamentais. Considera, então, o conceito, as características e as dimensões desses direitos. No decorrer das décadas de 1960 e 1970, Norberto Bobbio falava na era dos direitos. No alvorecer do século XXI, podemos falar na era dos direitos fundamentais. Desse modo, os direitos fundamentais passaram a assumir extraordinária importância. Esse destaque não se verifica apenas na sua dimensão teórica, mas inclusive no campo prático, visto que tais direitos precisam ser efetivados em benefício das pessoas.