Crédito agrícola para a mitigação das mudanças climáticas: uma análise do Programa ABC

O setor agropecuário foi responsável por cerca de 24% das emissões totais de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil no ano de 2017. Em 2009, o governo brasileiro instituiu planos setoriais de mitigação das mudanças climáticas, sendo o Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e o Programa ABC responsáveis pelas projeções de metas para mitigação das mudanças climáticas e incentivos financeiros para implementá-las, respectivamente. Este artigo objetivou analisar se o crédito disponibilizado por essa ferramenta de política pública vem sendo alocado em processos tecnológicos com maior potencial de mitigação das emissões totais de GEE. Uma busca em fontes secundárias por dados sobre os volumes de crédito do Programa ABC e emissões de GEE foi realizada. A série histórica de emissões revela que, dentre as atividades agrícolas, a fermentação entérica por animais e o uso de solos agrícolas são os principais responsáveis pelas emissões de GEE, quase 86% das emissões do setor. Os resultados também mostram que, dentre as 7 áreas prioritárias, uma em especial vem recebendo a maior parte dos investimentos: a recuperação de pastagens degradadas, que responde por cerca de 30% dos investimentos. Além disso, dos valores projetados inicialmente pelo Programa ABC, 15% foram disponibilizados, enquanto 9% foram efetivamente contratados.