Open AccessFUNDO GARANTIDOR PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: UM MECANISMO PARA A ALAVANCAGEM DE RECURSOS
Author(s) -
Paulo Augusto Pettenuzzo de Britto,
Carlos Henrique Rocha
Publication year - 2019
Publication title -
rama
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.146
H-Index - 7
eISSN - 2176-9168
pISSN - 1981-9951
DOI - 10.17765/2176-9168.2019v12n1p25-43
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
A agricultura familiar tem pouco acesso ao crédito para custeio e a seguro contra riscos de sua atividade. Dada a importância adquirida pela agricultura familiar nas últimas décadas, os governos têm implementado programas oficiais de apoio. Tais programas são prioritariamente financiados com recursos orçamentários. Com o objetivo de reduzir a dependência de recursos orçamentários e facilitar o acesso dos agricultores familiares ao mercado financeiro, este artigo sugere a criação de um fundo fiduciário garantidor, composto por ativos integralizados pela União e por contribuições dos próprios agricultores. O fundo garantidor serviria ao propósito de assegurar o serviço de dívidas de agricultores em caso de perdas de produção, sinistros. Nos períodos de resultados positivos, os agricultores fariam aportes de recursos ao fundo de forma a garantir um resultado atuarial superior.