DIREITO À CIDADE E AO DIREITO DA FAVELA: RELAÇÕES MÚTUAS DE FORMAÇÃO E ADAPTAÇÃO

O presente trabalho buscou estabelecer a relação entre a ausência de efetivação do Direito à Cidade por parte do Estado e o surgimento e expansão do Direito da Favela e seus mecanismos de regulamentação. Para tanto, buscou-se uma definição conceitual de Direito à Cidade e Direito da Favela, com base na literatura existente, para chegar à relação entre ambos. Visando uma demonstração prática dessa relação, utilizou-se um estudo do processo de implementação do Direito de Laje no Direito brasileiro. A partir disso, conclui-se que com a ausência dos mecanismos garantidores estatais, regularizados pelos direitos de propriedade e permitam o acesso do direito à cidade a todos os cidadãos, a favela cria instituições próprias; e, a partir desse surgimento, as políticas estatais de regularização não podem ignorá-las, sob o risco de ineficácia e ineficiência. A metodologia utilizada baseia-se no método dedutivo e em pesquisa bibliográfica e documental.