Federalismo e relações intergovernamentais no fortalecimento dos órgãos colegiados do município de Riachuelo/RN

O artigo objetiva avaliar se o inter-relacionamento entre o governo federal e o município de Riachuelo/RN por meio do Plano de Ações Articuladas – PAR, proporcionou avanços na gestão democrática local. Para tanto, serão analisados os seguintes indicadores: Conselhos escolares (CE) e o Conselho Municipal de Educação (CME) no PAR da cidade para os períodos de 2007 a 2011 e 2011 e 2014. A pesquisa foi realizada adotando a revisão bibliográfica, a análise documental e a realização de entrevistas. A pesquisa identificou que há assimetrias no federalismo brasileiro e nas relações que se estabelecem entre os diferentes entes da federação, comprometendo assim a consolidação do pacto federativo brasileiro. Quanto ao PAR do município em análise, as relações entre governo federal e município não conseguiram alcançar os objetivos estabelecidos quanto à execução das ações elencadas no Plano, inclusive aquelas relacionadas a efetivação da gestão democrática. Esse objetivo, no entanto, é algo a ser construído processualmente. O desafio de democratizar a gestão é complexo e não se supera apenas com ações pontuais. Democratizar a gestão requer o rompimento da centralização de poder não só na escola, mas nas diferentes esferas da sociedade civil.