Federalismo, Regime de Colaboração e Plano de Ações Articuladas como instrumento indutor de políticas educacionais: uma análise a partir da produção acadêmica

O presente trabalho objetiva analisar os estudos que abordam a implementação do Plano de Ações Articuladas – PAR, publicados no período de 2009 a 2016, identificando neles os resultados que apontam esta ferramenta como um instrumento de indução de políticas públicas por parte do Governo Central. O estudo faz parte da revisão bibliográfica do Projeto de Pesquisa “Regulamentação e Implementação do Sistema Nacional de Educação no Brasil: Relações Intergovernamentais para a Garantia do Direito à Educação”,financiado pelo CNPq, numa iniciativa do “Grupo de Pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais” do Programa de Pós-Graduação do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo. Dentre os 28 trabalhos encontrados com a temática do PAR, neste recorte de tempo e de veículos de publicações, 23indicaram características de indução na implementação do PAR em municípios de diversos estados da federação, sendo que, em grande parte, a ação se consolidou de forma verticalizada diretamente do governo central para com os municípios, sem a intermediação do estado. Tais evidências remetem às discussões sobre coordenação, cooperação e colaboração e,ainda, sobre centralização e descentralização, que historicamente atravessam todo o debate sobre a natureza do federalismo brasileiro.