Open AccessCaracterização das demandas judiciais de saúde no município de Registro/SP
Author(s) -
Euclides da Silva Pereira Netto,
Jaqueline da Silva Lima,
Reynaldo Carneiro de Souza Neto,
Cecília Armesto,
Leoní Adriana de Souza,
Mariana Donato Pereira
Publication year - 2017
Publication title -
research, society and development
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2525-3409
DOI - 10.17648/rsd-v5i2.104
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O aumento das ações judiciais solicitando medicamentos, terapia nutricional, procedimentos e outros produtos para saúde tem sido motivo de preocupação nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. O objetivo deste trabalho foi analisar o impacto da judicialização da saúde no município de Registro em termos de gasto público, avaliando o perfil dos requerentes que pleiteiam em juízo o custeio do tratamento, exame, procedimento ou medicamento. Para isto foi analisado os dados obtidos por meio da Secretaria de Saúde de Registro sobre as ações impetrados no período de 2009 a 2015. Foram identificados 10 processos movidos contra a prefeitura municipal de Registro, São Paulo. Os custos mensais dos tratamentos variaram de R$148,15 até R$7.207.08, tornando evidente o comprometimento do orçamento público. O número de ações solicitando medicamentos no município pode parecer pequeno neste período, no entanto o valor gasto por mês foi de aproximadamente R$13.433.00. Como a população da região é considerada uma das mais pobres do Estado de São Paulo tem pouco acesso a informações e muitas vezes, desconhecem seus direitos, podendo assim justificar o número de ações no período. Assim, as demandas judiciais na saúde representam um desafio para diversos municípios, a sua caracterização em Registro contribui para a definição de estratégias viáveis de intervenção que auxiliem o gestor na tomada de decisão e definição de políticas em saúde que atendam as reais necessidades da população local.