'Acta Proconsularia Cypriani': interditos, processos e “crime religioso” (257-258 E.C.)

As Acta Proconsularia Cypriani reúnem elementos jurídicos de grande relevância para o estudo da regulação religiosa e dos mecanismos de repressão às práticas consideradas ilícitas pela lei e costumes romanos. Os documentos colocam em questão os processos criminais acionados para inquirir e punir os confessores cristãos, dentre eles o bispo Cipriano de Cartago, que foi condenado à pena capital, com a decapitação, pelo gládio (258 E.C.). Analisamos a relação estreita que existe entre legislação e religião na cultura romana, por meio das fontes do direito que foram publicadas pelo imperador Valeriano e que reprimiam o comportamento religioso considerado inapropriado. Examinamos a possibilidade da interpretação de “crime religioso” conferida aos cristãos confessores.