Os Recursos Financeiros Descentralizados como Indutores da Gestão Democrática e Ferramentas para a Promoção da Qualidade do Ensino

O trabalho busca analisar as relações entre os recursos financeiros transferidos diretamente para a escola pública (por meio de programas governamentais, como o Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE, o Programa de Transferência de Recursos Financeiros, PTRF, e a Verba de Adiantamento, no âmbito da prefeitura municipal de São Paulo) e a promoção da qualidade do ensino e da gestão democrática da escola. Os estudos apresentados apontam que os recursos financeiros contribuem com a qualidade do ensino do ponto de vista da operacionalização, infraestrutura, aquisição de materiais pedagógicos e manutenção diária da escola, além disso, promovem o desenvolvimento de projetos pedagógicos, os quais, ao serem articulados com os recursos financeiros, podem se constituir como fatores indutores da gestão democrática e contribuir para a autonomia escolar. O estudo pretende contribuir com o debate sobre as políticas educacionais, tendo em vista também o contexto de implementação do Plano Nacional de Educação.