Erro de proibição e estupro de vulnerável: análise argumentativa de acórdão judicial

Este trabalho analisa a fundamentação do Acórdão nº 000049927.2011.8.05.0246 por meio das categorias argumentativas propostas por Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005), identificando os elementos da tríade retórica observados no corpus . A partir desse foco de análise, o trabalho se debruça inicialmente sobre o ethos construído na decisão, valendo-se dos esquemas traçados por Maingueneau (2008). Em seguida, apoia-se em Santana Neto para analisar os elementos componentes do pathos . Observando o logos decisório, a análise indica que os magistrados empregam técnicas argumentativas de diversas espécies para relativizar determinados critérios legais objetivos e absolver os réus. Na conclusão, destaca-se a importância da dimensão argumentativa para a fundamentação de decisões judiciais.