A PERSPECTIVA DE PARTICIPAÇÃO E DE AUTONOMIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM GOIÁS

O artigo objetiva analisar as perspectivas de participação dos Conselhos Municipais de Educação (CME),bem como a autonomia que possuem no processo decisório de suas ações observando se de fato estassão independentes e imparciais às vontades do governo local. A constituição dos conselhos municipaispode representar um passo para a garantia da democratização educacional, desde que haja autonomiae participação efetiva das pessoas envolvidas. Os dados analisados, de modo qualitativo e quantitativo,fazem parte dos resultados de um estudo desenvolvido no bojo das ações do projeto de pesquisa “OConselho Municipal de Educação em Goiás e a qualidade socialmente referenciada do ensino” que, porsua vez, vincula-se a uma pesquisa interinstitucional sobre os Conselhos Municipais de Educação noBrasil envolvendo quatro instituições públicas (UFU, UFGD, UNEMAT e UFG). Os municípios pesquisadosno estado de Goiás foram Jataí, Mineiros, Rio Verde, Itumbiara, Anápolis e Goianésia, sendo encaminhadoaos conselhos, por meio de correio eletrônico (e.mail), um questionário com perguntas abertas e fechadas.A partir da devolutiva das questões, foram analisadas as categorias participação e autonomia, subsidioua análise, num viés dialético, autores como Bordenave (1983), Bordignon (2009), Lima (2001; 2010)e Motta (1987). Os dados evidenciaram quanto à participação dos membros conselheiros no processodecisório do Conselho Municipal de Educação que esta pode ser caracterizada com maior ênfase pelanatureza consultiva. Considerando a forma de composição do colegiado nos diversos conselhos, no quetange o aspecto da autonomia dos conselheiros, esta se encontra comprometida, pois os membros, emsua grande parte, estão vinculados ao executivo municipal. Diante disso, pode-se afirmar que a participaçãoe autonomia dos conselheiros está fragilizada diante de uma gestão democrática.