CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE ARAGUARI E UBERABA: ENTRE A PARTICIPAÇÃO, COMO QUALIDADE SOCIAL, E RAZÕES CONSTITUCIONAIS

O presente artigo focaliza os Conselhos Municipais de Educação de Araguari e Uberaba, duas cidades importantessituadas na região do Triângulo Mineiro. O estudo estabelece os Conselhos Municipais de Educaçãono âmbito da Constituição Federal de 1988, concernente ao papel dos Conselhos e as formas de participaçãoensejadas no período de redemocratização. Também, aborda a forma de participação na lógica governamentalcapitalista, na qual, a participação social tem dificuldades e limitações para constituir-se comotal. Dito de outra forma, muitos Conselhos Municipais de Educação, na sua origem, apenas cumpre oestabelecido no dispositivo constitucional tendo a sua atuação e poder de intervenção comprometidos.Nessa direção, tornou-se necessária a investigação sobre os Conselhos dos respectivos municípiosmencionados no intento de corroborar com discussões apresentadas. Nelas, procurou-se centrar nospilares: implantação do Conselho Municipal de Educação; composição e fins do Conselho; e indicadoresde qualidade baseados em indicadores participativos/mobilizadores/organizativos do Conselho. O caminhometodológico adotado contou com o auxílio da pesquisa bibliográfica e análise documental respaldadospelo tratamento dialético empregado. Conclui-se ao final, que os referidos Conselhos apresentam similitudesnas suas criações, critérios de composição e paridades.