CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL: DISCUSSÕES ACERCA DE SEU SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO

A presente pesquisa discute o surgimento e desenvolvimento dos conselhos municipais de educação no Brasil,os percalços e encaminhamentos para a sua constituição. Em seu conjunto são trazidas discussões sobreos elementos imprescindíveis de legitimação dos Conselhos Municipais de Educação centrados na participação,gestão democrática e autonomia. Trata-se de uma pesquisa exploratória de caráter bibliográfica organizadaem três seções: a). Os conselhos municipais de educação no Brasil: desdobramentos históricos, b)Qualidade socialmente referenciada, participação e democracia no centro do debate dos conselhos municipaisde educação e c) Perspectivas de gestão democrática nos CME: algumas pontuações. Em sua dimensãoconclusiva, o estudo revelou que educação se torna uma síntese entre igualdade e diferença. Maisdo que meros executores de políticas, os cidadãos querem ser ouvidos nos momentos de elaboração daspolíticas públicas, assim como, nos momentos de tomadas de decisão. A participação é a forma concretada democracia e os colegiados, como seus canais de legitimação devem ser trabalhados com vistas alutar pelo direito e justiça social de seus munícipes, sendo o Conselho Municipal de Educação, instânciae espaço propício para esta finalidade.