Open AccessAlcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação
Author(s) -
Mario Luis Grangeia,
Flávio Carvalhaes,
Ruan Coelho
Publication year - 2021
Publication title -
dilemas : revista de estudos de conflito e controle social
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2178-2792
pISSN - 1983-5922
DOI - 10.17648/dilemas.v14n1.32661
Subject(s) - political science , public administration
O Ministério Público (MP) é capaz de efetivar direitos como fiscal de governos sem o Judiciário? A questão se põe ao projeto MP pela Educação (MPEduc), criado para instar municípios e estados a adequarem escolas a exigências legais e fomentar a fiscalização por conselhos sociais. Para captar alcances e limites do ativismo do MP, combinamos a análise de banco de dados, entrevistas com envolvidos no projeto e análise documental. Detectamos que de 371 projetos locais, cerca de 40% fizeram até duas das sete fases previstas e 6,1% foram concluídos. Estudos de casos do MPEduc com menos e mais avanços formais (Vitória e Belford Roxo) indicam limites do ativismo do MP e efeitos das altas discricionariedade e autonomia dos membros, tão associadas à instituição.