Open AccessPor que os conselhos não funcionam? Entraves federativos para a participação popular no Brasil
Author(s) -
Nilo Lima de Azevedo,
Mauro Macedo Campos,
Rodrigo Anido Lira
Publication year - 2020
Publication title -
dilemas : revista de estudos de conflito e controle social
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.187
H-Index - 8
eISSN - 2178-2792
pISSN - 1983-5922
DOI - 10.17648/dilemas.v13n2.21870
Subject(s) - accountability , political science , humanities , philosophy , law
Este artigo busca contribuir para o debate sobre a efetividade dos conselhos municipais e as dificuldades para o seu funcionamento no Brasil, trazendo à luz variáveis e argumentos pouco explorados em trabalhos similares, como o federalismo, a coordenação de políticas públicas e accountability. A argumentação central utilizada se encontra no trabalho de Guillermo O'Donnell. Segundo o autor, a fragilidade das novas democracias estaria na accountability horizontal, que trata do arranjo institucional de responsabilização por meio de agências governamentais.