Open AccessA importância do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) para o pagamento de passivos ambientais: o caso da saúde dos catadores do Lixão do Jóquei Clube, no Distrito Federal, Brasil
Author(s) -
Maria do Carmo Batista de Castro e Silva
Publication year - 2018
Publication title -
cadernos ibero-americanos de direito sanitário
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2358-1824
pISSN - 2317-8396
DOI - 10.17566/ciads.v7i1.472
Subject(s) - humanities , political science , physics , art
RESUMO. Objetivo: Discutir a importância do PGIRS para o pagamento de passivos ambientais de lixões e aterros relacionados com danos à saúde dos catadores de material reciclável expostos à patógenos, gases, pragas, acidentes, insolação etc. durante a operação da atividade. Metodologia: Foi escolhida a abordagem qualitativa e o método hipotético-dedutivo. Foi realizado um levantamento de dados provenientes de revisão bibliográfica. Utilizou-se o método de estudo de caso do Aterro do Jóquei Clube da Estrutural, em desativação. Resultados: A questão dos riscos e danos à saúde de catadores de material reciclável associados às más condições de lixões e aterros, mesmo os sanitários, é relevante no Distrito Federal e suas consequências podem ser sentidas no aumento de demandas ao sistema público de saúde. Conclusão: Indica-se a necessidade do fortalecimento do PGIRS, como instrumento de Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos. Palavras-chave: Passivos Ambientais. Lixões e Aterros. Danos à Saúde dos Catadores.