Open AccessAnorexígenos e fosfoetanolamina sintética: a lição que não foi aprendida
Author(s) -
Silas Franco dos Reis Alves,
Ivan Pricken de
Publication year - 2017
Publication title -
cadernos ibero-americanos de direito sanitário
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2358-1824
pISSN - 2317-8396
DOI - 10.17566/ciads.v6i4.425
Subject(s) - philosophy
O artigo abordou o processo de aprovação da Lei nº 13.454/2017, realizado ao arrepio do conhecimento científico, da proteção à saúde e do princípio da separação de poderes. Atualmente, as substância identificadas como anorexígenos podem ser comercializadas no Brasil, ainda que sem a devida comprovação de sua segurança e eficácia.