Open AccessDireito sanitário pós-pandemia
Author(s) -
Clênio Jair Schulze
Publication year - 2021
Publication title -
cadernos ibero-americanos de direito sanitário
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2358-1824
pISSN - 2317-8396
DOI - 10.17566/ciads.v10isuplemento.841
Subject(s) - philosophy , humanities , political science
O texto apresenta propostas para um novo direito sanitário pós-pandemia. Indica a necessidade de priorização de processos judiciais estruturantes na área da saúde, bem como o fomento à segurança jurídica sanitária e a superação da judicialização com a primazia da resolução consensual dos conflitos sanitários. Além disso, propõe uma nova governança e um regramento transnacional sanitário. Ao final, conclui que a reserva de ciência determina a prevalência das ciências da saúde em detrimento das teorias jurídicas.