z-logo
open-access-imgOpen Access
Bioética, cooperação internacional, solidariedade e compartilhamento de benefícios: do HIV/AIDS à COVID-19
Author(s) -
Volnei Garrafa,
Monique Pyrrho
Publication year - 2021
Publication title -
cadernos ibero-americanos de direito sanitário
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2358-1824
pISSN - 2317-8396
DOI - 10.17566/ciads.v10i3.786
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O objetivo do trabalho é analisar o direito de acesso aos benefícios do desenvolvimento científico-tecnológico, tendo as vacinas contra a COVID-19 como referência de estudo. O texto se sustenta metodologicamente em artigos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO (DUBDH) que tem relação direta com a situação proposta. O estudo inicia com a apresentação da DUBDH e breve histórico de seus pressupostos básicos. Com base nos Artigos 21 e 24 que tratam respectivamente das Práticas Transnacionais e Cooperação Internacional, a reflexão indica mudanças significativas recentes com relação à universalidade do acesso à saúde, substituída nas instâncias da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Banco Mundial pela proposta de cobertura universal à saúde, com significado e alcance bastante diversos. A partir do Artigo 13 da DUBDH, que trata da Solidariedade e Cooperação, o texto defende o conceito de solidariedade cooperativa, fundamentado na concepção clássica bilateral de solidariedade como ajuda de países poderosos a outros mais necessitados, embora essa possibilidade seja com frequência substituída por situações da chamada solidariedade exploratória. Finalmente, com base no Artigo 15, que trata do Compartilhamento de Benefícios – central para o presente estudo – é apresentada uma análise comparativa entre: a) fatos históricos relacionados com a permissão para quebra de patentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) que possibilitaram acesso amplo às terapias antirretrovirais para controle do HIV/AIDS; e b) fatos que passaram acontecer a partir de 2020 com a pandemia de COVID-19 com relação ao direito do acesso às vacinas.

The content you want is available to Zendy users.

Already have an account? Click here to sign in.
Having issues? You can contact us here