A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA PERSPECTIVA DA PEDAGOGIA DECOLONIAL

As políticas educacionais, apresentam lacunas e desafios face aos princípios democráticos de equidade e igualdade na efetivação do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Essa questão se potencializa no atual momento histórico no qual temos grandes avanços na afirmação de direitos e ao mesmo tempo retrocessos na efetivação desses direitos, por razões econômicas, políticas e culturais. A educação básica tem sido ofertada com abordagens que privilegiam estudantes advindos de grupos social e economicamente mais abastados, direcionando os estudantes pertencentes aos grupos sociais mais pobres a percursos educativos marcados pelo insucesso. Tal perspectiva desconsidera os princípios democráticos, ao excluir questões que contemplam as diversidades sociais e culturais dos processos educativos. Nessa direção problematizamos os desafios das políticas educacionais diante do desafio para garantia do direto à educação na perspectiva da pedagogia decolonial. A discussão da temática aborda a análise de políticas educacionais e da política social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), também dados de pesquisa de campo sobre expectativas de direitos e aprendizagens construídas por crianças e adolescentes que participaram de programas relacionados a essas políticas. O estudo evidencia que a efetivação dos propósitos das políticas públicas requer ações educativas intersetoriais, agregando esforços de políticas educacionais e sociais.