A PRIORIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO BRASIL

O abandono estatal e o recrudescimento das formas de controle social por meio da punição promovem a superlotação carcerária no Brasil. Por essa razão, ficou estabelecida a priorização da vacinação contra o novo Coronavírus no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a COVID-19, na Resolução nº 14, de 4 de fevereiro de 2021. Desse modo, calha destacar que a elaboração deste trabalho se justifica por ser uma problemática de caráter social e de abrangência nacional. Outrossim, o trabalho desenvolvido com método de revisão bibliográfica e documental, objetiva identificar se os ideais de meritocracia, com base na obra do Sandel, influenciaram, em alguma medida, as polêmicas relativas a imunização antecipada destes indivíduos. Contudo, a partir das leituras realizadas, defende-se que sim e que os posicionamentos contrários a essa priorização carecem de uma reflexão mais profunda, até mesmo do ponto de vista utilitarista, sem falar do total esquecimento da solidariedade, fraternidade e alteridade.