A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER NA PRISÃO À LUZ DO PRESÍDIO FEMININO DE SERGIPE

A população de mulheres encarceradas brasileiras cresceu nos últimos anos. Assim, surgiu a necessidade de criação de novos presídios. As presas se sujeitam a uma dupla violação de seus direitos, visto que as condições femininas são ignoradas, dadas as prisões serem construídas para receberem apenas homens. Nesse âmbito, se pretende discutir a origem dos problemas prisionais femininos, tendo como objetivo analisar meios auxiliares à efetivação dos direitos das mulheres encarceradas. O estudo também abordará, especificadamente, a questão de gênero como principal impedimento do alcance dessas garantias, ao retratar a necessidade de desconstrução social acerca dos papeis masculinos e femininos. Além disso, explanará como ocorre a gravidez e o exercício da maternidade na prisão, através de uma abordagem qualitativa, com análise documental e bibliográfica, se baseando no método indutivo, visando uma aplicação prática. Destarte, este trabalho alcançou seu intento, ao debater formas de fixar os direitos das presas, diante da caracterização sociodemográfica destas.