REFLEXÕES ACERCA DO CARÁTER DEMOCRÁTICO DO TRIBUNAL DO JÚRI

O presente artigo objetiva estabelecer reflexões sobre o Tribunal do Júri, instituto reconhecido como garantia constitucional pela Carta Magna de 1988. Para tanto, analisa as características do procedimento do Júri, da primeira à segunda fase. Em seguida, aborda a composição do Conselho de Sentença, para, finalmente, formular críticas a respeito do viés democrático atribuído com frequência ao Tribunal Popular. O trabalho utiliza as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, destacando dispositivos da lei processual penal e o pensamento de parcela da doutrina nacional sobre a temática, visando a fomentar o debate jurídico e o incremento desse notável instituto pátrio.