
Breve análise sobre o fenômeno da Judicialização da Política e a sua repercussão sobre as relações externas
Author(s) -
Maria Anita Araruna Correa
Publication year - 2013
Publication title -
interfaces científicas. direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2316-381X
pISSN - 2316-3321
DOI - 10.17564/2316-381x.2013v1n2p19-28
Subject(s) - philosophy , humanities
O presente estudo propõe-se a delimitar o conceito de judicialização da política, detalhando as principais características de cada elemento que o compõe. Porém, o objeto de análise volta-se para as repercussões deste fenômeno nas relações externas. Busca-se traçar breves considerações sobre o atual processo decisório brasileiro, detalhando o devido processo legal. Aponta-se, por último, algumas possíveis consequências que o teor de determinados pronunciamentos judiciais podem acarretar na órbita internacional.