CONCEITOS MODERNOS DE AFETO: GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

O presente artigo aborda, partindo do ordenamento jurídico brasileiro, a guarda de animais domésticos em caso de dissolução da conjugalidade, contextualizando a socialização e domesticação do animal e como o direito trata dessa matéria. Os animais não-humanos são dotados de sensibilidade, devendo ter sua condição de vulnerabilidade reconhecida e seus direitos garantidos, sendo expressamente proibidas práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a sua extinção ou os submetam à crueldade. Algumas situações referentes aos animais não estão bem definidas. O Direito Brasileiro possui previsão específica para casos envolvendo relações de família e a partilha ou guarda de animais, mas a jurisprudência é vasta e o número de demandas mostra a importância do estudo e regularização dessa temática.