AGRICULTURA FAMILIAR NAS ZONAS PERIFÉRICAS COMO EQUILÍBRIO À VERTICALIZAÇÃO INTENSA DE CIDADES BRASILEIRAS: UM ENFOQUE LEGAL E SOCIAL

Analisando o processo de urbanização das cidades ao redor do mundo, e especialmente no Brasil, observa-se que os mecanismos tradicionais para compensação dos impactos urbano-ambientais dos empreendimentos não têm conseguido, na maioria das vezes, promover melhorias no campo social e urbanístico, ensejando, portanto, o questionamento sobre o aperfeiçoamento destes mecanismos. Sem deixar de reconhecer a importância e efetividade de algumas experiências, neste artigo propõe-se garantir a formação de espaços para agricultura familiar em periferias urbanas, através da intervenção estatal em atividades privadas, com a finalidade de conciliar os interesses econômicos, sociais e ambientais. A hipótese é de que, no sistema capitalista, as regras de mercado não conseguem produzir um ambiente capaz de atender às demandas coletivas e individuais da cidade. A instituição dessas áreas periurbanas para a fixação de famílias voltadas para a produção de alimentos pode conter a expansão urbana desordenada, incentivar a produção de alimentos mais baratos e mais saudáveis, resultando na diminuição dos custos de transporte dos produtos e diminuição da utilização de agrotóxicos. Assim, a partir de uma metodologia indutiva com estudo de caso em uma cidade media brasileira até uma premissa geral, pretende-se investigar as possibilidades jurídico-sociais da intervenção estatal mencionada. Com base em uma técnica baseada na revisão da literatura sobre o tema e com estudo de caso para discutir experiências concretas que podem confirmar a hipótese inicial, este artigo procura apontar alternativas na promoção de cidades sustentáveis.