Educação em tempo integral na educação infantil: pressupostos, indicativos legais, ações governamentais e institucionais

SSegundo a legislação brasileira, a educação em tempo integral é um processo educativo formal, ofertada para crianças e adolescentes matriculados na educação básica, nas etapas da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Associando-nos à literatura (Moll e Leclerc, 2012; Mauricio, 2009; Brandão, 2008; Gadotti, 2009), desenvolvemos uma investigação que objetivou problematizar aspectos das indicações legais, das ações governamentais e institucionais que operacionalizam o programa educação em tempo integral na educação infantil no município de Vitória ES/BRA. Em termos metodológicos, recorremos ao estudo de documentos que regulamentam esse programa em âmbito municipal, e realizamos entrevistas semiestruturadas envolvendo professores; assistentes de educação infantil; a diretora escolar; a pedagoga e a coordenadora do programa; as famílias das crianças que participavam do programa e técnicos da secretaria de educação. Tomamos como espaço empírico de investigação, um Centro Municipal de Educação Infantil (cmei), que atende 325 crianças com idades de 6 meses a 6 anos, pertencente ao sistema municipal de ensino. Os dados indicam que o programa de educação em tempo integral pode contribuir no processo educativo das crianças, embora, observa-se a necessidade de melhorias das/nas práticas pedagógicas cotidianas adotadas com os alunos, da/na estrutura física das instituições de ensino e da/na formação continuada dos profissionais. Compreendemos que, na condição de política pública específica, o programa de educação em tempo integral precisa se constituir como dispositivo impulsionador de debates sistemáticos capazes de redimensionar nossas concepções políticas e pedagógicas relativas à infância e ao processo educativo da criança pequena.