Open AccessO princípio democrático e constitucional da dignidade da pessoa humana e a existência do programa bolsa-família: apontamentos sobre direitos elementares dos cidadãos de baixa renda
Author(s) -
Clóvis Roberto Zimmermann
Publication year - 2009
Publication title -
revista do direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-9957
pISSN - 0104-9496
DOI - 10.17058/rdunisc.v0i0.763
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O objetivo desse artigo é tecer considerações sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, determinado pelo artigo 1, inciso III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e o processo de implementação do Bolsa Família. Melhor dizendo, o artigo visa analisar até que ponto o bolsa Família consegue atender ao princípio da dignidade da pessoa humana face às disparidades sociais do nosso país.