Open AccessBreves considerações sobre o processo eletrônico e a democratização do acesso à justiça
Author(s) -
Cildo Giolo,
Cláudia de Oliveira Lozada
Publication year - 2012
Publication title -
revista do direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-9957
pISSN - 0104-9496
DOI - 10.17058/rdunisc.v0i0.2039
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O desenvolvimento tecnológico da informática trouxe inúmeras modificações no meio social, proporcionando também novos delineamentos no campo jurídico. No Brasil, esta evolução informática caminhava incólume até a Emenda Constitucional n.º45/2004, que instituiu a duração razoável do processo. Após este marco histórico, o surgimento do processo veiculado de forma eletrônica (Lei n.º 11.419/2006) viabilizou o exercício do acesso à justiça com maior respeito e igualdade entre os jurisdicionados sem o tapume emblemático da sua situação socioeconômica, evidenciando a busca pelo Judiciário com um verdadeiro exercício de cidadania.