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O princípio do poluidor pagador e os mecanismos de flexibilização no protocolo de Kyoto
Author(s) -
Stefania Eugenia Barichello,
Luiz Ernani Bonesso de Araújo
Publication year - 2009
Publication title -
revista do direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-9957
pISSN - 0104-9496
DOI - 10.17058/rdunisc.v0i0.1179
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O mundo se prepara para grandes investimentos nos países em desenvolvimento e estão sendo criados diversos projetos envolvendo o biocombustível, o reflorestamento, que estão gerando lucro para esses países. Assim, a realização de atividades dentro do procedimento de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um instrumento de impulso para atração de investimento internacional e transferência de tecnologia dos países desenvolvimentos para os países não, bem como a melhoria da gestão ambiental em atividades produtivas. O artigo divide-se em três partes. A primeira aborda a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a segunda estuda o Protocolo de Kyoto e a terceira o princípio do Poluidor-Pagador e os Mecanismos de Flexibilização.

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