Prestação de contas de projetos de pesquisa: uma análise dos relatórios e dos controles internos em uma fundação de apoio no Brasil

Este artigo analisa se os relatórios de prestação de contas dos projetos de pesquisa financiados pela FAPDF, Brasil, atendem os requisitos legais. Para tanto foram analisados 116 relatórios de prestação de contas relativos aos editais de fomento do período de 2008 a 2010. Para melhor compreensão das evidências obtidas pela etapa anterior, foram realizadas entrevistas com pesquisadores beneficiados pelos editais, cujos dados foram analisados por meio de estatística descritiva e princípios de análise de conteúdo. Os resultados obtidos pela análise dos relatórios de prestação de contas apontam a existência, com maior frequência e persistência de ressalvas oriundas de: 1) utilização de rendimentos financeiros sem autorização (34,5%); 2) não apresentação dos três orçamentos para os itens de capital (23,3%); 3) não apresentação de todos extratos bancários; e 4) não utilização de cheque nominativo para pagamento de despesas (33,6%). Os resultados das entrevistas corroboram que tais evidências são impulsionadas pela ausência de clareza e dificuldade de entendimento às regras estabelecidas pelos editais de fomento. Para tanto, conclui-se quanto à necessidade de adoção de mecanismos de controle que monitorem o uso dos recursos públicos, bem como o mapeamento das ocorrências de ressalvas nos relatórios de prestação de contas.