ANÁLISE COMPARATIVA DO RCA DE PERFURAÇÃO DE 6 POÇOS DE PETRÓLEO NO CAMPO DE PORTO CARÃO EM CARNAUBAIS/RN COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO IDEMA (RN)

Neste trabalho, por meio de referenciais bibliográficos e da legislação vigente, procura-se fazer uma análise comparativa entre o Relatório de Controle Ambiental da Perfuração de Seis Poços de Petróleo no Campo de Porto Carão no Município de Carnaubais/RN – Revisão 00 e o Termo de Referência, disponibilizado pelo Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA). O Termo de Referência é um documento não obrigatório usado como guia na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) e afins, como o Relatório de Controle Ambiental (RCA). A atividade de perfuração para conjuntos de poços é dispensada da obrigatoriedade de elaboração de um EIA/RIMA, sendo realizado em seu lugar um RCA. Esse documento pode ser considerado como um Estudo de Impacto Ambiental menos aprofundado. No RCA analisado, verificaram-se falhas na organização do conteúdo, carência de opções de estratégias de mitigação (como previsto da resolução CONAMA nº 001/86), entre outras. Espera-se que este estudo tenha salientado pontos positivos, bem como possíveis limitações do RCA em análise de forma satisfatória. Pretende-se, com este estudo, contribuir para a elaboração de futuros estudos de impactos ambientais, minimizando tais limitações e valorizando os pontos positivos. PALAVRAS-CHAVE: Licenciamento Ambiental Onshore, Petróleo, Relatório de Controle Ambiental, Termo de Referência.