A teoria da cegueira deliberada: quanto à origem ílicita do objeto material do crime

O presente trabalho tem por objetivo, em um primeiro momento, pontuar as principais características presentes na Teoria da Cegueira Deliberada, norteando comparativamente para com o crime de receptação, devidamente tipificado no Código Penal, detalhando, inclusive, as diferenças quanto à ocorrência do dolo eventual e a culpa consciente. Após as devidas caracterizações de cada instituto, o foco passa a ser a descaracterização da modalidade culposa, quando a alegação de desconhecimento por parte do réu, em que poderia ser suficiente para absolvição no crime de receptação, e por outro lado, um fundamento de grande importância para condenar o agente, utilizando as características da Teoria da Cegueira Deliberada. Para demonstração de forma clara e sucinta, relata-se a aplicação da teoria norte-americana em casos concretos ocorridos no Brasil, as investigações ocorreram pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação se tornou possível, a partir do momento da alegada falta de conhecimento. Ao fim, foram feitas algumas observações quanto ao crime tipificado na Lei 9.613/98, qual seja, crime de lavagem de capitais, detalhando as medidas que eventualmente possam ser tomadas para o ressarcimento das vítimas.