
O princípio do contraditório é afetado quando o juiz profere a improcedência liminar do pedido?
Author(s) -
Giovana de Oliveira Bianchi
Publication year - 2020
Publication title -
revista do curso de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2176-1094
pISSN - 2175-5337
DOI - 10.15603/2176-1094/rcd.v15n15p133-142
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
: O presente artigo tem por objetivo, identificar se a improcedência liminar do pedido significa uma ofensa ao Princípio Constitucional do Contraditório. Construído por meio de pesquisas doutrinárias e análise de dispositivos de lei, busca o real objetivo desse recurso que o Novo Código de Processo civil trouxe ao sistema jurídico brasileiro. A partir disso, serão feitas breves considerações sobre os princípios da celeridade e da economia processual, bem como o alinhamento jurisprudencial e tratamento isonômico para situações jurídicas idênticas.