Open AccessA mulher como vítima fatal: feminicídio
Author(s) -
Gabriella Pontes de Lemos Caldeira,
Fernando Shimidt de Paula
Publication year - 2020
Publication title -
revista do curso de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2176-1094
pISSN - 2175-5337
DOI - 10.15603/2176-1094/rcd.v15n15p101-126
Subject(s) - humanities , political science , philosophy , psychology
Este artigo científico tem por objetivo estudar o conceito de mulher a partir de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, para aplicabilidade das leis de proteção de gênero, para o que será analisada a Lei do Feminicídio (nº 13.104/15), o perfil das vítimas e dos criminosos e suas motivações. E, por fim, serão estudadas algumas estatísticas a respeito dessa qualificadora do crime de homicídio.