Open AccessEquiparação salarial entre empregados de um mesmo grupo econômico
Author(s) -
Elaine Cristina Saraiva Bentivoglio,
R. G. de Oliveira
Publication year - 2017
Publication title -
revista do curso de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2176-1094
pISSN - 2175-5337
DOI - 10.15603/2176-1094/rcd.v14n14p67-101
Subject(s) - humanities , philosophy , political science , physics
Este artigo tem por objetivo analisar a possibilidade, ou não, da aplicação do instituto da equiparação salarial entre empregados de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico. Inicialmente serão analisados os princípios da proteção e da primazia da realidade. Posteriormente será estudado o instituto da equiparação salarial e os requisitos para sua aplicação: identidade de função exercida, trabalho de igual valor, identidade de empregador, identidade de localidade e simultaneidade na prestação de serviços. O requisito mesmo empregador terá uma análise mais detalhada, onde será estudada a formação do grupo econômico para fins trabalhistas e suas principais consequências, tais como a hierarquização e a solidariedade passiva/ativa existente entre empresas de um mesmo grupo econômico. O trabalho será finalizado com a verificação da aplicação da equiparação salarial entre empregados de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, apresentando os pontos mais importantes destacados pela doutrina e pela atual jurisprudência sobre o tema.