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A estabilidade no emprego e o empregado em função de confiança
Author(s) -
André Araújo de Oliveira
Publication year - 2017
Publication title -
revista do curso de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2176-1094
pISSN - 2175-5337
DOI - 10.15603/2176-1094/rcd.v14n14p37-50
Subject(s) - humanities , physics , art
Propôs-se no presente artigo explorar a controvérsia a respeito do empregado estável, partindo do caso concreto debatido no Tribunal Superior do Trabalho, quanto ao empregado estável decorrente da condição de dirigente sindical, em confronto com o dispositivo do art. 499 da CLT, pelo qual não há estabilidade para os empregados que estejam ocupando cargo de confiança.

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