A cláusula de não concorrência no contrato de emprego

Os empregadores têm adotado prática de cercear a liberdade do empregado, mediante ajuste pactuado expressamente e com correspondente contrapartida, no intuito de afastar as chances de que o conhecimento adquirido no decorrer do primitivo contrato de trabalho migre, num curto espaço de tempo, ao concorrente. Tal prática, não positivada em nosso ordenamento jurídico, tem sido reconhecida como válida pela doutrina e jurisprudência, que se vale, muitas das vezes, do Direito comparado para conferir legalidade ao ajuste na relação de trabalho.