O CONSENTIMENTO INFORMADO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

A presente pesquisa tem como objetivo analisar se a ausência do deverde informar imposto ao médico antes de realizar qualquer tratamento ou procedimento em um paciente, que é condição indispensável do consentimento informado, pode levar a responsabilidade civil do profissional da saúde. Primeiramente será abordada a evolução histórica da relação médico-paciente, que se transformou de uma relação predominantemente paternalista para uma relação contratualista. Na sequência será abordada a definição do princípio da autonomia da vontade e sua importância no fortalecimento da relação entre o médico e seu paciente, sendo abordadas as características e formas como a informação deve ser ofertada ao paciente antes de qualquer procedimento. Em seguida serão estudados o conceito e os requisitos de validade do consentimento informado para que a decisão do paciente possa de fato ser autêntica, informada e esclarecida. Por fim, será analisada a relação jurídica médico-paciente bem como a responsabilidade civil do médico decorrente da violação aos deveres éticos e legais relacionados ao consentimento informado, sendo analisada a doutrina e jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.