TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE SOBRE A TESE DE CLEMÊNCIA

As decisões proferidas pelo Tribunal do Júri têm respaldo constitucional esão soberanas. Entretanto, isso nunca impediu que a acusação recorresse da decisão do Conselho de Sentença, já que o próprio Código de Processo Penal prevê essa possibilidade. Ocorre que alguns tribunais estão reformando a decisão dos jurados pelo fato deles absolverem o acusado pela tese de clemência. Ou seja, os jurados reconhecem o réu como culpado, contudo, resolvem absolvê-lo por uma questão extrajurídica, como a clemência, por exemplo. Diante desse cenário, o presente trabalho recorreu à jurisprudência e à doutrina, para saber se é possível a absolvição do Conselho de Sentença pela tese de clemência, uma vez que não há decisão contrária à prova dos autos, mas sim, possivelmente, um sentimento de justiça pelo tribunal do povo que julga baseado nos pilares constitucionais da soberania e da íntima convicção dos seus veredictos.