É POSSÍVEL UTILIZAR OS DIREITOS DAS GESTANTES COMO FORMA DE CONCRETIZAR UM MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL? UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O TEMA E DAS MUDANÇAS ADVINDAS COM A REFORMA TRABALHISTA

O artigo em questão visa analisar os direitos concedidos às mulheresgestantes, bem como as mudanças ocorridas em tais garantias com aaprovação da Reforma Trabalhista, Lei n° 13.467/2017, que entrou emvigor em 11 de novembro de 2017. Também serão estudadas alteraçõesque poderiam ter ocorrido no ordenamento como forma de trazer maissegurança jurídica às relações trabalhistas, especificamente a falta de regulamentação no que concerne ao prazo em que a gestante com estabilidade pode ingressar com ação judicial requerendo sua reintegração ao emprego. Ainda, será analisado o período de 120 dias de licença-maternidade atualmente concedido às mulheres, buscando auferir se tal intervalo de tempo é suficiente para garantir uma amamentação adequada aos recémnascidos. Por fim, será discutida a novidade introduzida pela reforma trabalhista, que passou a admitir que as gestantes continuem trabalhando nos locais insalubres em grau médio e mínimo, sendo afastadas, apenas, em caso de apresentação de atestado de médico de confiança da mulher  que recomende o afastamento. O objetivo do presente estudo, realizado através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como pesquisa de campo com médicos ginecologistas, obstetras e pediatras é analisar se ocorreram avanços ou retrocessos nos direitos que as mulheres gestantes possuem atualmente no ordenamento jurídico, assim como discutir possíveis mudanças que contribuiriam para um aperfeiçoamento da legislação trabalhista. Essas questões inerentes às gestantes serão analisadas sobre o prisma do meio ambiente do trabalho, buscando observar se tais disposições realmente são capazes de concretizar um meio ambiente do trabalho seguro e saudável.