OS DEVERES DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO AMBIENTE

O Estado de Direito Brasileiro, no que tange à proteção e garantiade direitos fundamentais, vem atravessando um momentode crise e de contestação por parte da população brasileira. Areivindicação por direitos cresce no cenário social brasileiro acada dia, ao ritmo da globalização e das novas redes de conexãointerpessoal de informação instantânea, desenvolvidas a partir dosurgimento dasnovas tecnologias da informação e da comunicação.Nesse contexto, a gravidade dos problemas políticos, sociais,econômicos, ambientais, morais e jurídicos, exige respostas rápidase adequadas por parte dos operadores das ciências jurídicase sociais, a quem impende à missão de construir uma perspectivade conformação do direito a esses novos tempos. Não basta, apenas,pensar o direito ambiental como sistema ou ordenamento denormas jurídicas que objetivam assegurar direitos e exigir o cumprimento dos deveres, ou, ainda, atribuir e repartir competências estatais. É preciso, repensá-lo como um processo sociocultural de regulação capaz de garantir a coexistência da vida em todas as suas formas tanto no presente quanto no futuro.