O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Temos um Novo Código de Processo Civil. Apesar de novo, aLei 13.105 de 16 de março de 2015 espelha muitos valores, conceitose preceitos que há muito já vinham sendo constantementedefendidos e aplicados em nossa sistemática processual civil.Pode-se mesmo afirmar que desde o nascimento da Constituiçãoda República Federativa Brasileira de 1988, seus princípios fundamentaisirradiaram-se para as demais áreas do direto públicoe privado, atingindo, como não poderia deixar de ser, o ramo dodireito processual civil