O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICO-SOCIAIS

Todo princípio, como fonte do Direito, fundamenta o sistemajurídico a fim de mantê-lo como um todo lógico e coeso, organizadoa partir da hierarquia axiológica das fontes. A partir disso, infere-se que o princípio do desenvolvimento sustentável tem apresentação não só como fonte do Direito brasileiro - mais precisamente no Direito ambiental - mas também como norma constitucional, e, assim, embasa tanto o sistemaquanto o ordenamento jurídico, já que encontra-se insculpidona norma do artigo 225 da Lei Maior. Como norma constitucional, detém posição hierarquicamente superior em relação às demais normas do ordenamento jurídico, gozando do status da supremacia das normas constitucionais, pela lição kelseniana.