OS DIREITOS HUMANOS ENQUANTO EXIGÊNCIAS E REIVINDICAÇÕES MÚTUAS: O CASO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS

O artigo aborda o significado dos direitos a partir da metáfora do título ao portador presente na dogmática jurídica, segundo a qual os direitos são compreendidos formalmente como um título concedido dentro de um sistema legal. A partir de uma metodologia descritiva do fenômeno da enunciação de proposições como “X possui um direito em relação a Y”, a presente pesquisa indaga se podemos exigir direitos mesmo sem a posse de um título. O seu objetivo é apresentar um contraponto à visão dogmática dos direitos ao mostrar que a linguagem dos direitos humanos nem sempre pode ser explicada por propriedades formais, pois alguns desses direitos são exigidos e reivindicados mesmo sem a posse de um título autorizado por lei. A hipótese que se quer confirmar ao final do presente texto é que esses direitos são usados linguisticamente para reivindicar e satisfazer exigências que não se limitam à esfera das obrigações jurídicas.