PRÁTICAS DE CONTROLE SOCIAL NA ERA DO PÓS-PANOPTISMO: ANÁLISE DO BANCO DE DADOS GENÉTICOS

O presente artigo busca avaliar a introdução do banco de dados de perfil genético aos condenados por crimes violentos contra a pessoa, analisando a previsão legal e as agências oficiais de punitividade edificadas para a sua aplicação. A pesquisa realiza uma reflexão sobre os dados oficiais disponibilizados pela Rede Integrada de Bancos de Dados Genéticos, buscando demonstrar um câmbio gradual das práticas de controle penal. A reflexão relaciona-se com a superação do modelo de vigilância panóptica descrita por Michel Foucault e reproblematizada por Zygmunt Bauman, elaborada enquanto consequência da volatilidade das relações sociais, que caracterizam-se por um processo constante de inacessibilidade e recusa ao engajamento entre vigias e vigiados. Destacam-se nesse estudo as conclusões derivadas do paradigma da reação social diante da reificação da seletividade incorporada a esta prática de controle, com referencial teórico em Jock Young e Vera Andrade.