Conflito entre teoria da vontade real e a teoria da declaração na Escada Ponteana

Esta pesquisa objetivou investigar as teorias doutrinárias existentes e suscitadas diante de um conflito envolvendo o elemento vontade dentro do negócio jurídico, questionando-se qual delas prevalece no atual sistema brasileiro. Para tal, buscou-se um comparativo entre as duas correntes mais relevantes, seus fundamentos e aplicabilidades, fazendo-se uso do método dedutivo para restringir a matéria, partindo de uma análise de conceitos, das proposições da doutrina, bem como da legislação para, finalmente, se reconhecer o posicionamento vigente. Considerando-se que a questão muito divergiu ao longo do tempo, foi possível verificar que, hoje, a literatura civilista concorda que o negócio jurídico se sustenta em elementos didaticamente descritos pela Teoria da Escada Ponteana como planos, quais sejam: existência, validade e eficácia. A interdependência destes planos é uma premissa. Contudo, em caso de manifestação de vontade defeituosa na formação do negócio, há duas teorias mais populares passíveis de adoção para resolução: a Teoria da Vontade Real e a Teoria da Declaração, pelo que foi possível concluir que, em que pese a celeuma histórica entre as duas, atualmente o ordenamento jurídico brasileiro tende a favorecer a primeira, não obstante o exame das particularidades do caso concreto, isto é, admitindo-se a mitigação do posicionamento.