Conhecimento e poder: reflexões sobre as relações entre academia e judiciário no Brasil

Esta pesquisa pretende estabelecer uma reflexão crítica sobre os possíveis contornos da disputa pela ocupação dos espaços de produção de sentido do direito no Brasil, neste início de século XXI. O poder dos tribunais sobre a definição do que é direito vai muito além de uma questão de teorias ou paradigmas. Concursos públicos, ensino jurídico e a própria racionalidade da prática forense encontra-se hoje determinada, exclusivamente, pelo regime de verdade dos tribunais. Todavia, sinaliza-se o surgimento de um novo ator no mapa da geopolítica do campo jurídico: a academia. Partimos da hipótese de que tribunais, advocacia e academia constituem diferentes organizações, com diferentes tipos de discurso, de racionalidade e de regimes de verdade sobre o direito, os quais se encontram sob tensão. Através de uma pesquisa empírica baseada na análise da relação entre, de um lado, as referências discursivas presentes nos principais meios de comunicação de massa do direito e, de outro, as referências discursivas presentes nos boletins e informativos de jurisprudência dos tribunais, infere-se, como resultado, que esse tipo de conflito, diferente do século XX, não é uma disputa de teorias, de matrizes disciplinares ou de paradigmas, mas sim uma relação de poder pela própria episteme do direito. Uma disputa pela apropriação do poder de dizer o que é e o que não é saber jurídico.