Modulação e sua amplificação para a garantia do princípio da segurança jurídica e do interesse social

A teoria de nulidade das normas inconstitucionais exige que a declaração de nulidade gere efeitos “ex tunc”. No entanto, verificamos que no Brasil está se desenvolvendo o fenômeno da amplificação da modulação dos julgamentos, que não tem ocorrido apenas por opção do legislador, mas principalmente pelas decisões do Supremo Tribunal Federal, a fim de garantir não só o princípio da segurança jurídica, mas também do interesse social. A técnica da modulação temporal, que embora tenha sido desenvolvida fundamentalmente no sistema de controle concentrado de constitucionalidade, acabou por ser ampliada em nosso regime jurídico para o controle difuso e alcançou em nosso país a modulação temporal da jurisprudência, nas hipóteses de “overruling”, situação esta em que ocorre uma mudança repentina na jurisprudência anteriormente consolidada de um determinado tribunal. Essa é a evolução que será objeto deste estudo.